I. Identificação do Proponente

1. Designação: Associação Fachos — Associação Cultural e Recreativa do Facho da Ladeira

2. Número de identificação fiscal (NIF): (a preencher pelo proponente)

3. Contactos

Morada: Impasse da Quinta de Sant’Ana, n.º 2, Machico

Telefone: +351 965 410 599

Endereço eletrónico: fachodaladeira@gmail.com

Página na Internet: (a preencher pelo proponente)

II. Caracterização do Proponente

1. Tipologia da entidade: Associação Cultural e Recreativa (associação sem fins lucrativos)

2. Inserção territorial

Concelho: Machico

Distrito / Região: Região Autónoma da Madeira

NUTS II e III: Região Autónoma da Madeira

3. Responsável

Nome: António João Carvalho da Costa

Cargo ou função: Presidente da Direção

Habilitações académicas: 12.º ano de escolaridade (curriculum vitae anexo ao pedido)

4. Caracterização do histórico e das atividades desenvolvidas pelo proponente, designadamente em matéria de identificação, estudo e documentação da manifestação de PCI

A Associação Cultural e Recreativa do Facho da Ladeira — comummente designada Associação dos Fachos — é uma entidade da sociedade civil de Machico, nascida do grupo de fachos do Sítio da Ladeira, precisamente aquele que conserva a modalidade mais antiga da tradição, com o facho erguido diretamente no solo ao longo do histórico Caminho das Voltinhas.¹ Foi constituída com o objetivo de representar, coordenar e salvaguardar a tradição dos Fachos de Machico, assumindo-se hoje como o ponto focal entre os grupos dos diferentes sítios e as entidades públicas e religiosas que com eles cooperam.

A sua missão centra-se na preservação, no fomento e na consciencialização para o valor do património cultural imaterial que os Fachos representam. No plano operativo, a Associação assegura a coordenação logística anual da manifestação — centralizando a aquisição e a distribuição dos materiais (desperdício de algodão, arame e óleo) pelos grupos de cada sítio² — e dinamiza, ao longo do ano, atividades de natureza cultural, educativa e recreativa.

Entre as atividades desenvolvidas, destacam-se:

• a educação e a consciencialização, através de sessões de partilha de conhecimento com escolas do ensino básico no Núcleo Museológico do Solar do Ribeirinho e com estudantes da Universidade da Madeira, na área da história e da cultura;

• a produção audiovisual, designadamente a colaboração no documentário Fala-me dos Fachos, que dá voz aos membros da comunidade e documenta a tradição numa perspetiva local e participada;³

• a presença e colaboração na divulgação da candidatura e vitória no concurso «Maravilha da Cultura Popular» (RTP), subscrita pela Câmara Municipal de Machico, que conferiu visibilidade nacional à tradição;

• a promoção do presente pedido de inventariação no INPCI (Proc. 06/2024), na qualidade de entidade proponente, em articulação com entidades técnicas, autárquicas e religiosas do concelho.

III. Fundamentação do Pedido de Inventariação

1. Caracterização da relevância da manifestação de PCI

A relevância da manifestação é fundamentada à luz dos critérios genéricos de apreciação constantes das alíneas a) a h) do artigo 10.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto.

1.1. Caracterização e fundamentação da relevância da manifestação, de acordo com os critérios genéricos de apreciação constantes das alíneas a) a h) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto

a) Importância da manifestação enquanto reflexo da comunidade

Os Fachos de Machico constituem um reflexo profundo e insubstituível da identidade coletiva da população de Machico. A manifestação radica nas necessidades históricas de defesa da costa madeirense (séculos XVI-XVIII) e na capacidade da comunidade de ressignificar essa herança militar como expressão cultural, religiosa e identitária — capacidade de adaptação que é, em si mesma, o maior testemunho do seu valor como espelho da comunidade.

A comunidade detentora é a população de Machico no seu conjunto: famílias inteiras, emigrantes que regressam propositadamente, jovens e idosos, estudantes e voluntários de todas as idades. Os dez grupos de fachos dos diferentes sítios — Banda d’Além, Pontinha da Serra, Ladeira, Graça, Serra d’Água, Vila, Misericórdia, Pontinha, Paraíso e Ribeira Seca/Poço do Gil — funcionam como núcleos organizativos, cada um com os seus responsáveis e dezenas de membros.

A dimensão humana desta ligação exprime-se nos testemunhos dos participantes, para quem «o facho é de todos, é para todos, é do sítio».⁴ Para registar esta dimensão, a Associação recolheu depoimentos em vídeo e áudio de elementos dos grupos e da comunidade, que integram a documentação do processo (Anexo II-B).

b) Processos sociais e culturais de origem e desenvolvimento

A origem da manifestação inscreve-se no sistema de vigias e fachos de alerta da costa madeirense, ativo entre os séculos XVI e XVIII, de que o Pico do Facho de Machico conserva a vigia e o topónimo. Este sistema encontra-se documentado desde o Regimento das Vigias de 16 de abril de 1567, decretado pela regente D. Catarina, que determinou a instalação das primeiras vigias precisamente na Capitania de Machico, por ser a mais vulnerável aos ataques de piratas e corsários — e foi também em Machico que, no domínio filipino, se criou o cargo de Facheiro (VIVEIROS, 2007). O sistema manteve-se operacional até aos inícios do século XIX: em 1805, o governador D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho deu ainda regimento à organização da comunicação por sinais ópticos, registando o Elucidário Madeirense que a usança dos facheiros durou até ao seu governo (VIEIRA, 2005; MENESES & SILVA, 1998).⁵

Com o declínio da ameaça marítima, a prática foi ressignificada e, no início do século XX, integrou-se na Festa do Santíssimo Sacramento: em agosto de 1903 e 1905 a festividade foi «abrilhantada à noite com os fachos», então feitos de lenha e pinhas, e em 1904 idêntica ornamentação foi dada à festa de São Roque.⁶

Ao longo do século XX, os fachos evoluíram das fogueiras de lenha para as figuras alegóricas modeladas com bolas de algodão embebidas em óleo, primeiro sobre estruturas de madeira e depois metálicas — evolução que reflete o investimento crescente da comunidade na qualidade da manifestação.⁷ A competição salutar entre os grupos dos sítios é, ela própria, um motor histórico de inovação e de coesão comunitária.

c) Dinâmicas contemporâneas da manifestação

Na contemporaneidade, a produção e a reprodução dos Fachos articulam-se em vários momentos ao longo de todo o ano. No planeamento e preparação (janeiro a junho), cada grupo discute autonomamente o motivo iconográfico, enquanto a Associação coordena o inventário e a aquisição centralizada de materiais.

As limpezas dos terrenos iniciam-se no terceiro trimestre, quando também se realiza uma reunião conjunta no Centro Pastoral do Senhor dos Milagres, articulada pela Paróquia. É a partir daqui que intensificam-se as sessões de trabalho — momentos de sociabilidade e convívio e de transmissão intergeracional de saberes. O ritual do acendimento ocorre no sábado que antecede o último domingo de agosto, com o acendimento simultâneo pelas 21h30, ao sinal do pároco, perante milhares de espetadores.⁸ As entidades do concelho — Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Bombeiros e Proteção Civil — asseguram as condições logísticas e de segurança, integrando o ecossistema organizativo da manifestação.

d) Modos de transmissão da manifestação

A transmissão intergeracional é uma característica fundamental dos Fachos e combina modalidades formais e informais. A aprendizagem começa na infância, de forma informal: as crianças acompanham os adultos, observam e participam nas tarefas mais simples e, à medida que crescem e demonstram compromisso, assumem responsabilidades progressivamente mais complexas.⁹

A transmissão oral é o meio primário — histórias, técnicas e memórias partilhadas nos espaços de trabalho coletivo, que constituem o principal «espaço de escola» da tradição. A transmissão formal é complementar: sessões com escolas e com a Universidade da Madeira, os dois documentários sobre os Fachos e um livro infantil produzido pela Câmara Municipal de Machico com ilustração de Rafaela Rodrigues contribuem para a consciencialização de públicos mais amplos e para o registo da prática.

e) Ameaças e riscos à continuidade da manifestação

Apesar da vitalidade atual, identificam-se ameaças que podem comprometer a continuidade da prática a médio e longo prazo: as mudanças sociais e demográficas e a migração de jovens, que reduzem a disponibilidade de voluntários; o eventual desinteresse das novas gerações, que pode interromper a cadeia de transmissão; as pressões urbanísticas sobre os locais tradicionais de preparação e acendimento; a redução de recursos financeiros para materiais, logística e segurança; e a influência de tendências culturais globais.

Quanto ao risco de insuficiência de registo, importa precisar o seu alcance: existem já dois documentários relevantes sobre a tradição — Fachos — Tradição Secular e Fala-me dos Fachos¹⁰. A lacuna que subsiste é, portanto, a da sistematização: a ausência de um arquivo estruturado e continuado que registe, de forma metódica, as técnicas construtivas e os saberes-fazer de cada grupo, os motivos iconográficos ao longo das décadas e os testemunhos dos participantes mais antigos.

A falta de reconhecimento oficial constitui ainda um fator de vulnerabilidade, que o presente pedido de inventariação visa diretamente mitigar.

f) Medidas de salvaguarda propostas

As medidas concretas de salvaguarda para o presente e o futuro da manifestação são desenvolvidas no ponto 2 (Plano de Salvaguarda) da presente fundamentação.

g) Respeito pelos direitos, liberdades e garantias

A manifestação respeita integralmente os direitos, liberdades e garantias da comunidade: é uma expressão cultural e religiosa de participação livre e voluntária, aberta a toda a população, sem discriminação. Está alinhada com os princípios da diversidade cultural e é compatível com o direito internacional em matéria de defesa dos direitos humanos.

h) Articulação com o desenvolvimento sustentável e o respeito mútuo

A tradição articula-se com as exigências do desenvolvimento sustentável, ao constituir um recurso cultural e turístico que valoriza a comunidade sem a descaracterizar, e promove o respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos — assente na cooperação entre os sítios, a Paróquia, a Associação e as entidades públicas. As queimadas preventivas e os planos de segurança, executados pelos Bombeiros e pela Proteção Civil, asseguram a compatibilização da prática do fogo com a proteção das pessoas e do ambiente.

1.2. Relevância na relação com demais manifestações de património cultural móvel, imóvel ou imaterial

A manifestação articula-se com um conjunto de patrimónios que lhe conferem profundidade e significado. No plano do património imóvel, a Vigia do Pico do Facho — pequeno edifício militar de planta circular em pedra basáltica, dos séculos XVII/XVIII — é a ligação física entre a prática contemporânea e o sistema defensivo que lhe deu origem;¹¹ o Caminho das Voltinhas (Ladeira), onde anualmente se prepara o Facho da Ladeira, integra a rede de caminhos reais históricos da região. No plano do património imaterial, os Fachos inscrevem-se na Festa do Santíssimo Sacramento de Machico, numa relação de complementaridade — os fachos conferem à festividade o seu momento mais expressivo, enquanto esta os enquadra liturgicamente. No plano do património móvel, as estruturas alegóricas, as bolas de algodão, os arames e o búzio ritual integram o universo material da prática, documentando a sua evolução técnica.

1.3. Relevância na relação com o património natural

A localização dos fachos nas encostas sobranceiras ao vale de Machico não é arbitrária: resulta da lógica militar de maximizar a visibilidade do sinal luminoso e da memória comunitária que atribui a cada sítio o seu local próprio, transmitido de geração em geração. Os motivos marítimos dos fachos — peixes e barcos — sublinham a relação histórica e afetiva da comunidade com o mar, herança da sua condição piscatória. O Pico do Facho, simultaneamente elemento natural e arquitetónico, e o vale de Machico, palco insubstituível do espetáculo luminoso, são parte integrante da experiência patrimonial.¹²

1.4. Relevância na relação com estudos científicos ou técnicos, metodologias de pesquisa e programas de informação, divulgação e sensibilização

A manifestação tem sido objeto de ações concretas de estudo, documentação e divulgação. No plano da investigação e do registo, foram produzidos dois documentários — Fachos — Tradição Secular e Fala-me dos Fachos — e constituído o corpus das Transcrições todos800, base do presente trabalho de inventariação. No plano da divulgação e da educação, realizaram-se sessões com escolas do ensino básico no Núcleo Museológico do Solar do Ribeirinho e com estudantes da Universidade da Madeira, e foi editado, pela Câmara Municipal de Machico, um livro infantil sobre os Fachos. Releva-se ainda o estudo de Albino Luís Nunes Viveiros, «Os fachos, um acto de significado na memória colectiva e tradição etno-religiosa em Machico», publicado em 2007 na Revista de Arqueologia e Património Cultural da Ilha da Madeira (ARCHAIS), contributo de referência para a interpretação da manifestação — nele se documentam, entre outros, o Regimento das Vigias de 1567, a criação do cargo de Facheiro de Machico no domínio filipino e a rede de comunicação por fachos entre Machico, o Porto Santo e as Ilhas Desertas.¹³ O presente pedido de inventariação no INPCI é, ele próprio, o programa estruturante de salvaguarda em curso.

1.5. Relevância na relação com a missão, visão, valores e vetores estratégicos da entidade requerente

A salvaguarda, o fomento e a consciencialização para o valor patrimonial dos Fachos constituem a própria razão de ser da entidade requerente: a Associação Cultural e Recreativa do Facho da Ladeira nasceu do grupo que conserva a modalidade mais antiga da tradição e assume como missão a preservação e a transmissão da manifestação, funcionando como ponto focal entre os grupos dos diferentes sítios e as entidades públicas e religiosas que com eles cooperam (cf. campo 4 da secção II). A inventariação no INPCI é, por isso, um vetor estratégico central da entidade.

1.6. Relevância na relação com as atividades desenvolvidas, em curso ou projetadas, pela entidade requerente ou por outras entidades — Plano de Salvaguarda

Para garantir a viabilidade futura dos Fachos de Machico, a Associação propõe e compromete-se a implementar, em colaboração com entidades públicas e privadas, o seguinte plano:

A) Documentação e registo sistemático (1-2 anos)

• Criação de um arquivo digital estruturado com fotografias, vídeos e registos áudio, organizados por edição, por grupo e por motivo iconográfico.

• Gravação de entrevistas em vídeo com os responsáveis e membros mais antigos de cada grupo, documentando saberes-fazer, memórias e histórias da prática.

• Levantamento e registo técnico detalhado dos processos de construção dos fachos de cada sítio (materiais, técnicas e sequência de operações).

• Digitalização e organização da documentação histórica existente (fotografias antigas, imprensa, registos paroquiais) e sua disponibilização em arquivo acessível.

B) Envolvimento das novas gerações (contínuo)

• Criação de um programa de «Jovens Facheiros», integrando formalmente jovens dos 12 aos 18 anos nos grupos, com tarefas progressivas e reconhecimento do seu contributo.

• Parcerias com escolas do concelho para incorporação dos Fachos nos currículos de Estudo do Meio, História e Expressões.

• Ateliers de construção de bolas de algodão e de miniestruturas, abertos à comunidade e às escolas, nos meses que antecedem a festa.

C) Promoção e visibilidade (1-3 anos)

• Criação de sítio web e presença ativa nas redes sociais, em português e inglês, para alcançar a diáspora e os visitantes.

• Desenvolvimento de materiais interpretativos (painéis, brochuras, conteúdos digitais) para os pontos de interesse de Machico.

• Candidatura dos Fachos de Machico à Lista Representativa do PCI da Humanidade da UNESCO, em articulação com a Direção Regional de Cultura da RAM e a Direção-Geral do Património Cultural.

D) Sustentabilidade financeira e institucional (contínuo)

• Diversificação de fontes de financiamento (fundos regionais, nacionais e europeus de cultura e turismo cultural; parcerias com o setor privado).

• Formalização de protocolos de cooperação com a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia, a Paróquia e a Casa do Povo, assegurando um quadro institucional estável.

• Revisão e atualização anual do presente plano, com base na avaliação de resultados e na identificação de novas necessidades ou ameaças.

1.7. Caracterização de eventuais ameaças à continuidade da prática e ou da transmissão da manifestação

As ameaças e riscos suscetíveis de comprometer a viabilidade futura da manifestação encontram-se caracterizados na alínea e) do campo 1.1 supra, destacando-se: o envelhecimento dos detentores mais experientes e a quebra geracional na transmissão do saber-fazer; a pressão urbanística e as alterações do uso do solo nos sítios onde os fachos se erguem; as exigências crescentes de segurança e licenciamento associadas ao uso do fogo; a tendência de eletrificação de alguns fachos, que descaracteriza o núcleo simbólico da prática; e a dependência de financiamento e de apoio logístico externos.

1.8. Caracterização de ações de salvaguarda e valorização de que a manifestação tem sido objeto

A manifestação tem sido objeto de ações concretas de salvaguarda e valorização, por parte da entidade requerente e de outras entidades: a produção dos documentários Fachos — Uma Tradição Secular (2018) e Fala-me dos Fachos (2021); a constituição do corpus de transcrições «todos800» (882 entradas, 3 fontes audiovisuais); as sessões educativas com escolas do ensino básico no Núcleo Museológico do Solar do Ribeirinho e com estudantes da Universidade da Madeira; a edição, pela Câmara Municipal de Machico, de um livro infantil sobre os Fachos; o projeto de divulgação «Tradição Secular dos Fachos» da Direção Regional de Cultura (2018); a candidatura vencedora ao concurso «Maravilha da Cultura Popular» (RTP); e o presente pedido de inventariação no INPCI, programa estruturante de salvaguarda em curso.

2. Documentação da relevância da manifestação de PCI

Em resposta à necessidade de complementar o registo documental do processo, a documentação organiza-se nas dimensões abaixo, a anexar e legendar através do «Anexo II_Documentação» da plataforma MatrizPCI. A informação constante das Fichas de Património Imóvel e Natural associadas ao processo é incorporada nos campos respetivos do Anexo I.

• a) Documentação escrita — fontes históricas e atuais, incluindo o Inventário do Património Imóvel do Concelho de Machico (2005), o Elucidário Madeirense (1998), o Elucidário de Machico (1989), a obra de João Adriano Ribeiro sobre o concelho (2001), Machico, Cidade Histórica, de Zita Cardoso (2001), as Ilhas de Zargo, de Eduardo Pereira (1989), A Freguesia de São Martinho, de Alberto Vieira (2005), a Vida e Obra de Francisco Álvares de Nóbrega (GOMES, 2001) e o estudo de Albino Luís Nunes Viveiros sobre os fachos (2007, ARCHAIS). (Anexo II-B/6 — Fontes Escritas)

• b) Documentação gráfica — materiais de comunicação e divulgação (cartazes, programas, conteúdos digitais). (a completar — a integrar, após digitalização, no Anexo II-B/5)

• c) Documentação cartográfica — localização dos sítios e dos pontos de acendimento no vale de Machico. (Anexo II-B/4 — Documentação Cartográfica)

• d) Documentação fotográfica — registos históricos e atuais dos vários momentos da manifestação (preparação, acendimento, procissão). (Anexo II-B/1 — Documentação Fotográfica)

• e) Documentação videográfica / fílmica — documentários Fachos — Tradição Secular (Eduardo Costa Produções Audiovisuais / Mercado Quinhentista) e Fala-me dos Fachos (Hugo Olim / Associação dos Fachos). (Anexo II-B/2 — Documentação Fílmica/Videográfica)

• f) Documentação áudio e transcrições — corpus das Transcrições todos800 (882 entradas, 3 fontes audiovisuais) e respetivos registos áudio. (Anexo II-B/3 e Anexo II-B/6, doc. n.º 16)

• g) Depoimentos e entrevistas em discurso direto — registos em vídeo, áudio ou transcrição com elementos das comunidades e dos grupos, incidindo sobre a história e a importância da manifestação enquanto reflexo da comunidade, a aprendizagem e a transmissão da tradição, e a identificação de riscos e ameaças à sua continuidade.

• h) Outra documentação — declarações de participação e de compromisso das comunidades e grupos que elaboram os Fachos com o presente pedido de inventariação.

3. Direitos de propriedade intelectual

Direitos de Propriedade Intelectual: o proponente efetuou as diligências necessárias com vista a assegurar a identificação e o respeito pelos direitos de propriedade intelectual que recaem sobre a documentação referida nos anexos.

4. Direito à imagem

Direito à Imagem: o proponente efetuou as diligências necessárias para que os espécimes fotográficos e fílmicos integrantes do pedido observem o respeito pelo direito à imagem dos indivíduos retratados.

5. Proteção de dados pessoais

Proteção de Dados Pessoais: o proponente efetuou as diligências necessárias para que os documentos integrantes do pedido considerem a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

6. Declaração de compromisso

Declaração de Compromisso: declaração do responsável da Associação atestando a veracidade dos factos e motivos expostos no presente pedido de inventariação (a assinar e anexar em suporte digital PDF).

7. Pedido de inventariação e procedimentos

O presente Pedido de Inventário foi elaborado pela Associação Cultural e Recreativa do Facho da Ladeira (Associação Fachos), entidade proponente, sob coordenação de António João Carvalho da Costa, Presidente da Direção (cf. campo 3 da secção II), com a colaboração dos responsáveis e membros dos grupos de fachos dos vários sítios.

8. Recolha e tratamento de informação

8.1. Caracterização do processo de recolha e tratamento de informação (período, meios, técnicas e metodologias):

O presente pedido resulta de um trabalho de identificação, estudo e documentação conduzido pela Associação Cultural e Recreativa do Facho da Ladeira — entidade responsável pelo contexto de documentação —, que combinou pesquisa de arquivo e recolha de terreno. É importante notar, contudo, que foram desenvolvidos esforços para obter uma fatia considerável e representativa dos detentores da manifestação, através de conteúdos cujas metodologias próprias da suas produção fossem compatíveis com a investigação etnográfica e antropológica de fundo que se pretendia realizar.

Neste aperfeiçoamento, entendemos ser necessário um reforço da pesquisa documental, de forma a consolidar as informações, aprofundando-as de forma apoiada em fontes históricas de referência, com destaque para o Elucidário Madeirense¹⁴ e o Elucidário de Machico¹⁵, complementadas por recolhas de relatos realizados através da cobertura desta manifestação pela imprensa regional. A recolha de terreno, ainda que “em deferido” privilegiou a utilização dos conteúdos já recolhidos previamente em registo audiovisual, sendo que através das transcrições destas produções foi possível encontrar informação histórica sobre a origem, mas igualmente entrevistas em discurso direto a elementos das comunidades e dos grupos. Toda esta informação materializada em dois documentários¹⁶ e à posteriori num corpus de transcrições, que combina 3 fontes audiovisuais em 882 entradas.¹⁷ Para o aprofundamento e a consolidação científica do processo, nomeadamente para efetivar e submeter esta manifestação ao Inventário, a Associação articula-se com entidades locais que trabalham diretamente as dimensões do património cultural imaterial.

8.2. Identificação dos responsáveis pela pesquisa: (a completar) Equipa da Associação Cultural e Recreativa do Facho da Ladeira, sob coordenação de António João Carvalho da Costa.

8.3. Habilitações dos responsáveis: (a completar — cf. curriculum vitae, Anexo II-B/8)

— Fim do Anexo II —